PROSELITISMO E POLÍTICA PARTIDARIA

Programa político- Partidário

A rádio comunitária Karababa FM, localizada no bairro de Samuel Amaral e pertencente à associação Karababa de cultura está sendo usada pelo grupo político da ex-administração para promover o ex-prefeito Bruno Ramalho e alguns Vereadores.

Segundo a Lei federal Nº 9.612, a Lei que regulamenta o serviço de radio comunitário no país

O Art.3º diz o seguinte:

Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:

I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.

DE ACORDO COM DICIONARIO AURELIO PROSELITISMO É:

Atividade diligente em fazer prosélitos.

E PROSÉLITO É:

Indivíduo convertido a uma doutrina, idéia ou sistema; sectário.

§ 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.

§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.

Fugindo do objetivo principal de radio comunitária, que é de oferecer aos membros da comunidade (local onde a radio está localizada; abrangendo uma distancia de 1 km irradiante) uma programação cultural...

De acordo com a Lei as emissoras de radio comunitárias são pertencentes à comunidade onde eles atuam, onde a direção esteja na mão de um conselho formado pelas instituições da área, que essa direção não sofra influência de empresário, políticos e outros; em sua programação não é permitido programas de cunho político-partidário onde o objetivo seja o proselitismo partidário ou religioso... Mais a programação da radio Karababa está sendo diferente do que diz a Lei Federal e o Ministério das Comunicações;

Todos os domingos os correligionários do ex-prefeito Bruno Ramalho fazem um programa político-partidário que é feito pelos: ex-tesoureiro e hoje vereador Airton Siqueira, ex-secretário de Assistência Social Vagner Souza Costa, ex-vereador Jair Gomes, vereador Paulo Vinícius e o autônomo Hilário, também prosélito do ex-prefeito.

Neste programa ouvi-se de tudo, calúnia, difamação, palavrões e todo tipo de baixaria; Mas o objetivo principal é fazer campanha política fora do tempo, criticar de forma calunioso o atual Prefeito, não deixar os eleitores esquecer o ex-prefeito, promoverem-se politicamente, tentar manipular a opinião das pessoas e etc...

No ultimo programa político-partidário que foi veiculado pela radio Karababa, no dia 21/03/2010 os políticos citados bombardearam o Presidente Lula e a Ministra da Casa Civil Dilma Housseff, o prefeito e muitos membros da comunidade carauariense; inclusive um dos Vereadores citado nesta matéria declarou-se chefe da radio, que qualquer programa da emissora deve ser autorizado por ele; O próprio apresentador do programa divulgou uma pesquisa de aceitação popular do ex-prefeito, sem à mesma está registrada ou ser oficia; Que de acordo com a lei é crime.